REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

Boa parte das casas em Presidente Prudente tem alguma diferença entre o que está construído e o que está registrado. Na maioria das vezes, a causa é a mesma: a obra, a reforma ou a ampliação foi feita sem alvará da Prefeitura.

Isso pode passar despercebido por anos. O problema aparece na hora de vender, financiar, fazer inventário ou quando chega uma notificação. A regularização existe para resolver essa diferença.

O que é regularizar um imóvel

É deixar o imóvel em dia com a Prefeitura e com o Cartório de Registro de Imóveis. Na prática, começa com uma análise: o que está descrito na matrícula bate com o que existe de verdade no terreno? Se não bate, porque há um cômodo a mais, uma área ampliada ou uma edícula que nunca foi aprovada, é preciso regularizar. 

Tipo A e Tipo B: qual é o seu caso?

Em Presidente Prudente, o laudo técnico de vistoria segue o modelo do Decreto Municipal nº 23.341/2013. Os dois tipos mais comuns são:

Regularização Tipo A: a obra já está pronta. É o caso dos imóveis consolidados: a casa ou a ampliação foi concluída sem planta aprovada e agora precisa ser reconhecida pela Prefeitura.

Regularização Tipo B: a obra ainda está em andamento. É para quem começou a construir ou ampliar sem planta aprovada e foi notificado, ou para quem quer corrigir a situação antes de terminar a obra.

A diferença, portanto, está no momento da obra. O objetivo é o mesmo nos dois: deixar o imóvel regular.

Documentos para começar 

• Matrícula atualizada do imóvel

• Documento pessoal do proprietário (RG ou CNH)

• Carnê ou comprovante de IPTU

• CND do imóvel (Certidão Negativa de Débitos)

Quanto tempo leva

Depende de cada caso e da documentação estar completa. No último processo que conduzi, foram 7 dias úteis entre a abertura do protocolo e a aprovação. Isso só é possível quando o processo entra na Prefeitura sem pendências. 

O que mais atrasa uma regularização

Pela minha experiência, o que mais trava o processo não é a parte técnica, e sim três situações do lado do proprietário:

1. Demora para entregar os documentos, tanto os pessoais quanto os do imóvel.

2. Taxas e guias municipais sem pagamento. Enquanto elas estão em aberto, o processo não anda.

3. Dívida ativa de IPTU no imóvel. Ela impede a emissão da CND, que é um dos documentos obrigatórios.

Perguntas frequentes 

Minha casa foi construída sem planta. Dá pra regularizar?
Sim. Esse é justamente o caso da Regularização Tipo A, para obras já concluídas.

Fui notificado pela Prefeitura no meio da obra. E agora?
Esse é o caso da Tipo B. O ideal é regularizar antes de concluir a obra.

Posso regularizar com IPTU atrasado?
Dívida ativa de IPTU impede a emissão da CND do imóvel. Por isso, na prática, é preciso quitar ou negociar antes.